Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200308365Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.É direito do administrado ser tratado com respeito e ver garantidos, pelos...1457941200308365Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.É direito do administrado ser tratado com respeito e ver garantidos, pelos servidores, o exercício de seus direitos e o cumprimento de seus deveres. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199446Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é ess...Questão 457941200263207Direito AdministrativoEm relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.O agente público que, tomando co...Questão 457941200275200Direito AdministrativoA Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...Questão 457941200687538Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa da União, julgue o item. As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica...Questão 457941200723641Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o ...Questão 457941201152388Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item.As autarquias e as empresas públicas são exemplos de entidade que compõem a administração indireta.Questão 457941201154443Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992, julgue o item abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Constitui crime a rep...Questão 457941201460974Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.O credenciamento é um procedimento auxiliar...Questão 457941201476871Direito AdministrativoSobre impedimento e suspeição no processo administrativo federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor ou autoridade que tenha apenas intere...Questão 457941202043284Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A concessão de serviço público, precedida ou não da execuç...