///
A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de...
Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a out...
Fatores demográficos podem explicar o crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medi...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente. Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso co...
A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.Caso um município tenha firmado termo de compromisso, c...
Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem incluir, na consolidação das propostas de suas unidades orçamentárias, as despesas referentes ao...
Os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada quando ainda estava e...
Acerca do orçamento-programa, assinale a opção correta.
Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado.