Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de...

Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a out...

Fatores demográficos podem explicar o crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medi...

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

Os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada quando ainda estava e...

Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado.