Conforme Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 6 de março de 2022, existem atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade para servidores públicos federais. A concessão desses adicionais é permitida em atividades

nas quais haja o contato com fungos, ácaros, bactérias e outros microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas e similares, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias.

nas quais o servidor ocupe função de chefia ou de direção, com atribuição de comando administrativo, quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.

nas quais o servidor somente mantenha contato com pacientes em área de convivência e circulação, ainda que o servidor permaneça nesses locais, ou, atividades em que o servidor manuseie objetos que não se enquadrem como veiculadores de secreções do paciente, ainda que sejam prontuários, receitas, vidros de remédio, recipientes fechados para exame de laboratório e documentos em geral.

que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem

consideradas como atividades-meio ou de suporte, nas quais não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.

Conforme Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 6 de março de 2022, existem atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade para servidores públicos federais.

A) nas quais haja o contato com fungos, ácaros, bactérias e outros microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas e similares, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias. | B) nas quais o servidor ocupe função de chefia ou de direção, com atribuição de comando administrativo, quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente. | C) nas quais o servidor somente mantenha contato com pacientes em área de convivência e circulação, ainda que o servidor permaneça nesses locais, ou, atividades em que o servidor manuseie objetos que não se enquadrem como veiculadores de secreções do paciente, ainda que sejam prontuários, receitas, vidros de remédio, recipientes fechados para exame de laboratório e documentos em geral. | D) que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem | E) consideradas como atividades-meio ou de suporte, nas quais não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.

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