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Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Federal nº 4.320/64. I....

📅 2011🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Restos a Pagar#Despesa Pública#Classificação da Receita Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais#Receita Pública#Classificação da Despesa Pública

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457941200308528
Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Despesa Pública | Classificação da Receita Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Receita Pública | Classificação da Despesa Pública
Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Federal nº 4.320/64.

I. Os créditos adicionais especiais são abertos por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

II. A fase de pagamento da despesa antecede a fase de liquidação no caso de despesas sob regime de adiantamento.

III. O superávit financeiro resulta da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mas se constitui em receita de capital.

IV. Os restos a pagar correspondem a despesas no exercício findo, inscritas no exercício posterior, a serem pagas à conta do orçamento vigente.

V. O limite para o Chefe do Poder Executivo proceder as suplementações orçamentárias é fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que
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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Restos a Pagar, Despesa Pública, Classificação da Receita Pública, Créditos Orçamentários e Adicionais, Receita Pública, Classificação da Despesa Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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