Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 3º de Lei Orgânica do Município,
constituem objetivos fundamentais do Município de
Iretama como ente integrante da República
Federativa do Brasil
I. legislar sobre matéria controvérsia ou que ainda não tenha sido apreciada anteriormente por
tribunal superior.
II. promover o bem estar de todos os Iretamenses, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
III. erradicar, com a participação da União do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. combater o desemprego no município, bem como
disponibilizar aos seus cidadãos o acesso à
Educação, Saúde e Lazer.