Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200308741A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade...1457941200308741Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos IntrodutóriosA Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:AI - Analogia, II - Equidade; III - Princípios gerais de direito público; IV - Princípios gerais de direito tributário.BI - Analogia, II - Princípios gerais de direito público; III - Princípios gerais de direito tributário; IV - Equidade.CI - Princípios gerais de direito público; II - Princípios gerais de direito tributário; III - Analogia; IV - Equidade.DI - Analogia, II - Princípios gerais de direito tributário; III - Princípios gerais de direito público; IV - Equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200754831Direito TributárioConsiderando as disposições do art. 4º, do Código Tributário Nacional, que trata da qualificação da natureza jurídica específica de um tributo, assina...Questão 457941200878653Direito TributárioDe acordo com o teor da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) acerca das certidões negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200953665Direito TributárioA Lei n.º 9.393/1996 estabelece critérios para a isenção do imposto sobre a propriedade rural em pequenas glebas rurais, levando em consideração a loc...Questão 457941201399170Direito TributárioAvalie os itens a seguir: I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a caus...Questão 457941201535510Direito TributárioO Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art. 13, d...Questão 457941201571069Direito TributárioSobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:Questão 457941201597192Direito TributárioOcorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competê...Questão 457941201789197Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201870268Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece importantes princípios e conceitos relacionados às obrigações tributárias. Um desses conceitos cruciais é o “s...Questão 457941202063009Direito TributárioO art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 estabelece os critérios de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Com base nesse arti...