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Sobre a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídic...
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações apresentadas na Constituiç...
O Código Tributário Nacional tem regras próprias sobre vigência e interpretação das normas tributárias. Sobre esse tema, assinale a alternativa corret...
Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema t...
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurispru...
Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Além de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse senti...
Lucas prestou serviços de arquitetura no mês de agosto de 2009 na cidade de Londrina – PR, onde mantinha escritório. Logo após, em setembro, foi aprov...