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Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Em prisão em flagrante de condutor de v...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a inf...
Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.
Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fun...
A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos ...
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequela...