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Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual su...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento#Origem e Controle

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Dívida e Endividamento, Origem e Controle.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200309050
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Origem e Controle
Texto associado
Acerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue o próximo item de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, considere que a sigla LRF, sempre que empregada, se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ser alcançada tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
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