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A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o ...
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua...
Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta que reproduz, com fidelidade exata, um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é incorreto afirmar que...
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era u...
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, os Estados Partes comprometem-se a proibir e a ...
Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humano...
No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre...