Assinale a opção correta, considerando o contorno jurídico- constit...

Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade ...

Depois de iniciado o processo administrativo, ao interessado é vedado desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

O direito administrativo é um ramo do direito público, logo seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente ...

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento...

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgu...