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Relacione o instituto à descrição. I- Anistia II- Remissão III- Imunidade IV- Isenção V- Não incidência ( ) é a exclusão do crédito tributário relativ...
Relacione corretamente o tributo às características ou aos conceitos apresentados. I- ITBI. II- IPTU. III- ISS.( ) Imposto municipal, com característi...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta. À União, aos Estados, ...
Competência tributária é a capacidade outorgada pela Constituição às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para que estas ...
Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo a doutrina, a competência tributária:
Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
O Código Tributário nacional, em seu artigo 16, nos ensina que imposto é:
A expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:
Assinale a alternativa incorreta. A prescrição se interrompe: