Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200309235Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do proc...1457941200309235Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalConforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo: AO benefício não é cabível para os crimes dolosos contra a vida, pois tais delitos detém rito próprio com assento constitucional.BNão estabelece a prestação de serviços comunitários ou a prestação pecuniária como uma das condições, mesmo se fixada pelo magistrado e adequadas ao caso concreto.CAceita a proposta de suspensão condicional do processo não resta prejudicada a análise de habeas corpus em que se busca o trancamento da ação penal. DImpede idêntico benefício em 5 anos após seu devido cumprimento, com a extinção da punibilidade, mas pode ser usado para desabonar a conduta social na aplicação da pena de futura condenação.ENecessita de prévia confissão formal e circunstanciada do beneficiário perante o Ministério Público e confirmada pelo juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170127Direito Processual PenalXerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão ...Questão 457941200175061Direito Processual PenalCompete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...Questão 457941200180898Direito Processual PenalEm tema de ação penal privada, correto afirmar queQuestão 457941200584562Direito Processual PenalNo Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941200692149Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal,Questão 457941201060074Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/06. I. Para fins de reconhecimento da materialidade do crime de...Questão 457941201745902Direito Processual PenalConsidere as seguintes hipóteses: I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas. II. Fláv...Questão 457941201808124Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941202032603Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,Questão 457941202084897Direito Processual PenalNa hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determina...