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Nos termos da Lei nº 8.112/90, a assertiva correta a respeito da responsabilidade do servidor é a
Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sa...
A Lei 8.666/93, no seu artigo 89, qualifica como crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as f...
No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de
Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo: I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ...
Com referência aos princípios administrativos, é CORRETO afirmar:
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:
Em razão de doença, um funcionário público federal efetivo ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o ...
Acerca dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar: