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A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.A elimin...

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457941200309356
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Destinação de Documentos
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.

A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
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