Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o crédito tributário e as hipóteses de lançamento, considerando-se o que disciplina o Código
Tributário Nacional.
( ) A atividade administrativa de lançamento é discricionária e obrigatória, sendo os excessos praticados penalizados em virtude de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência
do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada
ou revogada.
( ) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela
autoridade administrativa, entre outras possibilidades, quando se comprove falsidade, erro ou omissão
quanto a qualquer elemento definido na legislação
tributária como sendo de declaração obrigatória.
( ) Compete privativamente à autoridade administrativa realizar o lançamento, assim entendido o
procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável,
calcula o montante do tributo devido, identifica o
sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação
da penalidade cabível.
( ) O lançamento por homologação ocorre quando
a lei atribui ao sujeito passivo o dever de declarar
antecipadamente a situação que constitua fato gerador, para prévio exame da autoridade administrativa
e posterior pagamento, momento em que a referida
autoridade, tomando conhecimento da atividade
exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é