///
Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
A detração consiste
Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
O crime é tentado quando
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores...
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Considere: I. obediência hierárquica. II. estado de necessidade. III. exercício regular de um direito. IV. legítima defesa. Dentre as causas excludent...
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...
A vantagem indevida obtida pelo funcionário público só caracteriza o crime de concussão quando for