Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200309373De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no carg...1457941200309373Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaDe acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse Adeve ocorrer no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do ato de provimento, sob pena de revogação do ato de provimento no cargo público. Bdeve se dar imediatamente após a publicação do ato de provimento no cargo público, sob pena de ser considerada desistência. Csó tem lugar quando o provimento se dá por meio de nomeação. Dserá sucedida de inspeção médica que, se não for favorável, ocasionará a anulação do ato de provimento. Eé requisito essencial para todas as formas de provimento de cargo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058548Direito AdministrativoTina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a ex...Questão 457941200123688Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda aumentar a prestação de serviços públicos na área da saúde com ampliação da rede e especialização do corpo funcional, ou...Questão 457941200134243Direito AdministrativoA submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens e serviços não exclui a possibilidade de, nas hipóteses legalme...Questão 457941200147587Direito AdministrativoEmbora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza...Questão 457941200592184Direito AdministrativoEm matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, ...Questão 457941200643127Direito AdministrativoA empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, ...Questão 457941200962923Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.429/1992, sobre improbidade administrativa,Questão 457941201207915Direito AdministrativoO motivo do ato administrativoQuestão 457941201264415Direito AdministrativoDeterminado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, ca...Questão 457941201439070Direito AdministrativoUma autarquia municipal deu início a um plano de venda de seus imóveis, o que incluía a etapa de avaliação desses ativos pelo seu departamento de enge...