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Sabrina e Caio se conheceram na faculdade e, três meses após o início do namoro, ela engravidou. Preocupada com o futuro do seu filho procura um advog...
Assinale a opção verdadeira:
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, emergem novas ...
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
A Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece a criação do Conselho Tutelar, que é um órgão executivo municipal, composto ...
Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade, em local público, no calor das felicitações, entrega, de forma gratuita, bebida alcoólica típi...
José, no curso do procedimento de adoção de Pedro, faleceu em 01/01/2019. Antes do falecimento já havia, diversas vezes, manifestado o desejo de adota...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:
Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, res...