Em relação ao desfazimento dos atos da administrativos, anulação e ...

Qual é a consequência jurídica da prática de ato de improbidade administrativa por um servidor público?

Nela, as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo-se a vinculação hierárquica. Trata-se de

O sistema de licitação atual existente no Brasil surgiu com a Constituição Federal de 1988, sendo que a expressão “licitação” refere-se a significados...

Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua ativi...

Qual das ações a seguir configura violação do sigilo profissional por parte do monitor de transporte escolar?

A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo cr...