Os Princípios Orçamentários têm como objetivo estabelecer
diretrizes fundamentais para garantir a racionalidade, eficiência e
transparência nos procedimentos de formulação, implementação e
supervisão do Orçamento Público. São aplicáveis aos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos,
recebendo previsões por disposições constitucionais,
infraconstitucionais e pela doutrina. Associe corretamente os
princípios orçamentários descritos abaixo com os seus respectivos
conceitos:
a – Totalidade
b – Universalidade
c – Periodicidade
d - Orçamento Bruto
I. Estabelece que todas as receitas e despesas sejam incluídas na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedando quaisquer deduções.
II. Cada ente federativo deve manter um único orçamento,
visando a garantir que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrem um
único documento legal dentro de cada esfera federativa.
III. Estabelece a delimitação do exercício financeiro, vinculando à determinado período de tempo a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual.
IV. A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve
abranger integralmente todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que indica a sequência de associações
corretas: