Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “a...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa

cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.

até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.

entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.

que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.

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cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.

até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.

entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.

que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.

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