“É de _________ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contato, no caso de erro, do...

Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o carg...

A lei orgânica do Município de Prudentópolis trata das responsabilidades do prefeito, sendo CORRETO afirmar:

O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de auto...

O município de Prudentópolis completa em 2016, 110 anos de emancipação política, sendo desmembrado de Guarapuava, pela Lei Estadual n.º 615, de 5 de m...

Acerca da Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras/PR sobre os tributos, assinale a alternativa correta:

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, a aplicação das penalidades nele previstas, de qualquer natureza, não dispensa o pagamento do tri...

Segundo dispõe a legislação municipal, a Lei Orgânica do Município de Toledo poderá ser emendada mediante proposta:

De acordo com o Art. 1º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao regime jurídico de contratação dos ...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, a...