Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200309820No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda...1457941200309820Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisNo curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso. Considerando as regras em vigor, relativas aos recursos eleitorais, é correto afirmar que:Asão irrecorríveis de imediato, não sujeitas à preclusão, as decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo proferidas nos feitos eleitorais;Bhaverá concessão de prazo em dobro às demais partes da demanda em caso de recurso quando há litisconsortes com diferentes procuradores;Cé desnecessário pleitear a concessão de efeito suspensivo no bojo do recurso interposto, visto que se trata de efeito automático no âmbito eleitoral;Dé conferido ao Ministério Público, no processo eleitoral, prazo em dobro para manifestação, iniciado a partir de sua intimação pessoal, na forma da lei especial.Enão pode ensejar efeitos infringentes o recurso de embargos de declaração interposto contra decisão que apresente obscuridade, contradição ou omissão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332544Direito EleitoralCaio, candidato a vereador no município Alfa, recebeu, diretamente, doação em dinheiro de fundação mantida com recursos públicos. O partido político X...Questão 457941200783182Direito EleitoralXX, presidente do partido político Alfa, pretendia estruturar uma federação partidária com o partido político Beta, mas tem dúvidas em relação à conve...Questão 457941200835011Direito EleitoralNo município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeit...Questão 457941201099432Direito EleitoralO Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas, respectivamente, Prefeita e Vice...Questão 457941201176880Direito EleitoralTício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soub...Questão 457941201182039Direito EleitoralConcluído o primeiro turno das eleições para Governador, Mévio e Caio foram os candidatos mais votados, sem que nenhum dos dois tivesse alcançado maio...Questão 457941201196122Direito EleitoralAnalise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa. ( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, serão eleitos pelo ...Questão 457941201877607Direito EleitoralJoão, homem muito rico, no primeiro trimestre do ano em que seria realizada a eleição em que viria a ser candidato ao cargo de Prefeito Municipal, pro...Questão 457941202004821Direito EleitoralSobre a perda ou suspensão dos direitos políticos, analise as afirmativas a seguir.I. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, após a redemocra...Questão 457941202085944Direito EleitoralNo mês de setembro do ano de realização das eleições para o cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao abordar a proximidade das ...