Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200309826Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrên...1457941200309826Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisDeterminado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:AHá incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago, mas não sobre férias não gozadas.BSobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa física, por terem caráter remuneratório.CAs verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem incidência do imposto de renda.DTrata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação de trabalho, incidindo o imposto respectivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519495Direito TributárioO Código Tributário Nacional – CTN estabeleceu a definição do domicílio tributário do sujeito passivo, local onde o contribuinte deve responder por su...Questão 457941200548399Direito TributárioA responsabilidade tributária por infração é excluída pela denúncia espontânea, complementada, quando necessário, do pagamento do tributo devido e dos...Questão 457941200746367Direito TributárioEm termos gerais, competência tributária é a autorização que a Constituição Federal concede aos entes federativos, a fim de que possam instituir, modi...Questão 457941200890957Direito TributárioAlpheu Tomáz é técnico em um escritório de contabilidade que presta serviços para diversas empresas. Ele calcula e emite as guias de impostos e contri...Questão 457941200974649Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analis...Questão 457941201006034Direito TributárioNinguém será obrigado a fazer algo ou deixar de fazer senão em virtude da lei. Assim, o princípio da legalidade no direito tributário impõe a existênc...Questão 457941201110901Direito TributárioSobre a carga tributária no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A tributação progressiva é uma válvula de segurança para aliviar a pressão soc...Questão 457941201550977Direito TributárioO CTN estabelece as regras para o pagamento do crédito tributário, incluindo formas de extinção da obrigação, como a compensação, a transação, a remis...Questão 457941201816921Direito TributárioConsidere as informações a seguir, que versam a respeito do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. I. Fato gerador ocorreu 15 de deze...Questão 457941201915757Direito TributárioAo lado do avanço das Estatais no Brasil, também vêm sendo desenvolvidas as regras relacionadas a sua tributação. Assim, sobre o regime jurídico aplic...