A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares,
estabelecendo as diretrizes para a construção dos
currículos nas diferentes etapas e modalidades de
ensino. O documento busca alinhar a educação nacional
aos desafios contemporâneos, preparando os
estudantes para uma cidadania ativa e para o mundo do
trabalho. De acordo com a Organização da Educação
Nacional, avalie sobre as incumbências e
responsabilidades da União:
I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos
Territórios.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do
rendimento escolar no ensino fundamental, médio e
superior, em colaboração com os sistemas de ensino,
objetivando a definição de prioridades e a melhoria da
qualidade do ensino.
IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e
pós-graduação.
Está correto o que se afirma em: