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Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relat...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEDUC-AM📚 Contabilidade Pública
#Receitas e Despesas Públicas#Classificação da Receita Orçamentária

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDUC-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Receitas e Despesas Públicas, Classificação da Receita Orçamentária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200309915
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Texto associado

Julgue o item a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.
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