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Leia com atenção o texto apresentado a seguir. Em 24 de janeiro de 2018, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ...
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor para...
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento...
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro
Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público: