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“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ______...

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457941200310050
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.”

(Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).


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