Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200310230Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação bras...1457941200310230Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialAlém da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:Aa interdição do estabelecimento privado pelo prazo de 1 ano.Ba suspensão do funcionamento de estabelecimento público.Ca proibição de contratar com o poder público por 5 anosDa perda do cargo, ou função pública, para o servidor público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088876Direito PenalOs crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:Questão 457941200336335Direito PenalSegundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de :Questão 457941201012330Direito PenalO funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gr...Questão 457941201200348Direito PenalLeia o texto a seguir. O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no...Questão 457941201364282Direito PenalO direito penal é uma área jurídica responsável porQuestão 457941201485438Direito PenalO crime de violência institucional, previsto no âmbito da disciplina do abuso de autoridade, estará caracterizado quando alguém:Questão 457941201496770Direito PenalO conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim send...Questão 457941201633280Direito PenalDispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, en...Questão 457941201718378Direito PenalConfigura-se crime de excesso de exação se o funcionário públicoQuestão 457941201772144Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso: