Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200310286As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da ...1457941200310286Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de MelhoriaAs autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da Câmara Municipal, devendo suas iniciativas e sanções serem feitas pelo:AMembro da Mesa DiretoraBPrefeitoCTribunal de Contas do EstadoDPresidente da CâmaraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200265Direito TributárioDepois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público c...Questão 457941200320235Direito TributárioAmigos Verdadeiros Sociedade Limitada surgiu de pesquisa realizada em incubadora universitária com a finalidade de desenvolver projetos tecnológicos d...Questão 457941200367099Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº. 67, de 17 de abril de 2012, no Art. 223, fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município...Questão 457941200379637Direito TributárioConsiderando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no territór...Questão 457941200564551Direito TributárioOs recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:Questão 457941200790438Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são, em essência, todas as restrições estabelecidas pela Constituição Federal sobre as entidades investidas desse p...Questão 457941201076427Direito TributárioO Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segur...Questão 457941201380339Direito TributárioEm relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:Questão 457941201569668Direito TributárioAtributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel. Seu fato gerador é a:Questão 457941201893203Direito TributárioO Estado YU editou lei determinando a imposição de multa correspondente a quinhentos por cento do valor devido pelo contribuinte, em caso de atraso no...