Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200310341De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), para fins de sepultament...1457941200310341Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regulamentação dos Cemitérios - Lei Complementar nº 112/2010De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), para fins de sepultamento, maiores de 12 anos são considerados:Abebês.Bpré-adolescentes.Cadultos.Dcrianças.Eadolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214832Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 223/1973, se, no mesmo processo, apurar-se a prática de mais de uma infração, desde que afins, aplicar-se-á multa correspondent...Questão 457941200306175Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor do Município de Bombinhas é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, dete...Questão 457941200326267Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada...Questão 457941200988893Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao ...Questão 457941201207733Legislação Municipal (Santa Catarina)Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública ...Questão 457941201654143Legislação Municipal (Santa Catarina)No que tange à Jornada de Trabalho, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o Novo Estatuto dos Profissio...Questão 457941201842462Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 90/1994). 1. O tr...Questão 457941202014906Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes...Questão 457941202042023Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei orgânica do Município de Mafra, é de competência do Município: 1. legislar sobre assuntos de interesse local. 2. organizar e prestar...Questão 457941202069323Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal: