Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200310492À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Cláusulas financeiras que impo...1457941200310492Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de superfaturamento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072119Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A norma administrativa deve ser interpretada da forma que mais bem garanta o atendimento do fim públ...Questão 457941200098453Direito AdministrativoConsiderando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item. São capazes, para fins de processo administrat...Questão 457941200169187Direito AdministrativoAcerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de s...Questão 457941200670475Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo sempre deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para ...Questão 457941201082831Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indireta...Questão 457941201152388Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item.As autarquias e as empresas públicas são exemplos de entidade que compõem a administração indireta.Questão 457941201342521Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa...Questão 457941201396799Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. Descabe, na via estr...Questão 457941201609674Direito AdministrativoQuanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201777720Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gê...