Segundo matéria publicada “Os números do trabalho infantil ainda são alarmantes no Brasil. Cerca de 1,8 milhão de crianç...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

Assinale a opção que NÃO representa uma atribuição do Conselho Tutelar, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade des...

De acordo com o caderno de Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (2009), em relação à garantia de liberdade de...

O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da so...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece que “é dever da família, da com...

Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), uma medida socioeducativa prevista para o adolescente que praticou ato infra...

Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas s...

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esport...

A Lei no 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como principal objetivo