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À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. Independentemente da motivação, é vedado à admin...
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item.Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a contro...
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em caso de contratação de obras e serviços de grande vu...
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item. A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dis...
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os r...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. As normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas abrangem os ór...
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre...
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte ...
Julgue o item abaixo, acerca dos contratos administrativos. A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-lo...
Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.