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Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão
legal.
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liqu...
Em relação aos créditos ordinários e adicionais, julgue o seguinte item.O Poder Legislativo, ao constatar a necessidade de realização de despesa insuf...
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e...
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item. Nesse sentido, considere que as si...
No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.
A lei orçamentária contempla todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em leis, como, por exemplo, a emissão de papel-moeda e e...
A respeito dos procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais, julgue o item que se segue. Os órgãos da administração pública federal ...
A utilização dos recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade, corresponde à
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes: Os recursos da União destinados à transferência aos município...
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue o item...