Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200311278As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria...1457941200311278Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita PúblicaTexto associadoJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223454Direito FinanceiroConsiderando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a CF, assinale a opção correta.Questão 457941200633937Direito FinanceiroCom relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941200636838Direito FinanceiroAdmite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.Questão 457941200832373Direito FinanceiroAcerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941201350807Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.Questão 457941201408260Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A referida lei disciplina exclusivamente os limites e condições para ger...Questão 457941201465772Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.A LDO, tal como o parecer prévio do tribunal de contas...Questão 457941201753065Direito FinanceiroSegundo a LRF, integrarão o projeto da LDO um anexo de metas fiscais e outro de riscos fiscais.Questão 457941201813791Direito FinanceiroNo que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado.Questão 457941201854467Direito FinanceiroCom vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o trib...