A Lei nº 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. A alternativa
que apresenta a definição de responsabilidades quanto à
gestão de documentos e a definição de gestão de
documentos no seu escopo, respectivamente, é a seguinte:
A “Considera-se gestão de documentos o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento
em fase corrente e intermediária, visando a sua
eliminação ou recolhimento para guarda
permanente”./ “São também públicos os conjuntos de
documentos produzidos e recebidos por instituições de
caráter público, por entidades privadas encarregadas
da gestão de serviços públicos no exercício de suas
atividades”.
B “É dever do Poder Público a gestão documental e a
proteção especial a documentos de arquivos, como
instrumento de apoio à administração, à cultura, ao
desenvolvimento científico e como elementos de prova
e informação”./ “Considera-se gestão de documentos o
conjunto de procedimentos e operações técnicas
referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e
arquivamento em fase corrente e intermediária,
visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente”.
C “Considera-se gestão de documentos o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento
em fase corrente e intermediária, visando a sua
eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
/“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos,
que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado,
bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida
privada, da honra e da imagem das pessoas.”
D “Considera-se gestão de documentos o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento
em fase corrente e intermediária, visando a sua
eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
/ “Os documentos públicos são identificados como
correntes, intermediários e permanentes”.
E “É dever do Poder Público a gestão documental e a
proteção especial a documentos de arquivos, como
instrumento de apoio à administração, à cultura, ao
desenvolvimento científico e como elementos de prova
e informação”. / “Consideram-se documentos
correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem
movimentação, constituam objeto de consultas
frequentes”