Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.5...

Q: Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.527/2.011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.

A) É facultado aos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. | B) O acesso à informação de que trata esta Lei n° 12.527/2.011 não compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. | C) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. | D) O acesso à informação cabe aos órgãos e entidades do poder público compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos, éticos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado Nação.

457941200311330

Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.527/2.011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.527/2.011, que reg...

Questões relacionadas para praticar

Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.527/2.011, que reg...

Questões relacionadas para praticar