Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200311332Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da1457941200311332Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Processo PenalEm se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio daAindivisibilidade.Bobrigatoriedade.Cdiscricionariedade regrada.Dindisponibilidade.Eoportunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080549Direito Processual PenalA ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ileg...Questão 457941200085638Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941200102745Direito Processual PenalA respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200123167Direito Processual PenalConsidere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto.Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provis...Questão 457941200375041Direito Processual PenalUma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares de várias delegacias de uma c...Questão 457941200644508Direito Processual PenalJulgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pes...Questão 457941200755295Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o...Questão 457941200909737Direito Processual PenalA respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direi...Questão 457941201189042Direito Processual PenalEm relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade...Questão 457941202084615Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação ...