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Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-BA📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Processo Penal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Processo Penal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Ação Penal Pública: Conceito e Tipos, Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200311332
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Processo Penal
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
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