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Assinale a alternativa incorreta:
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - A partir da Lei 13.689/2020 (Pacote Anticrime) no ...
Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual penal:
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar:
Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na es...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois...
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribuna...