Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200311565No âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei. No que concerne à reserva de lei, a d...1457941200311565Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaNo âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei. No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma relação com a denominadaAvinculação positiva Bjuridicidade atualCmecânica limitativaDinclusão das lacunasEatuação negativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004263Direito Administrativo. O Presidente de uma autarquia federal pretende anular atos administrativos praticados de boa-fé há mais de quinze anos. Considerando que esses atos ...Questão 457941200215232Direito AdministrativoUm administrador de empresas exerce cargo comissionado em determinado órgão público que está assoberbado de requerimentos com pleitos diversos. Com o ...Questão 457941200233479Direito AdministrativoP obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente...Questão 457941200253619Direito AdministrativoNos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recu...Questão 457941200617880Direito AdministrativoSão princípios constitucionais que regem a administração pública, EXCETOQuestão 457941200694722Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fund...Questão 457941201165607Direito AdministrativoEpitácio adquiriu, em leilão público organizado por casa especializada em comércio de objetos históricos, uma obra de arte de origem estrangeira, cons...Questão 457941201221988Direito AdministrativoPara quem deseja ingressar no serviço público, exercendo atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender, nos termos da Lei nº 8.112, d...Questão 457941202005779Direito AdministrativoA prerrogativa de direito público que confere ao administrador público a possibilidade de escolher a conduta a ser praticada de acordo com critérios d...Questão 457941202031596Direito AdministrativoA banca organizadora de um concurso para o cargo de agente de saúde em um determinado município decide estabelecer, como etapa necessária para o certa...