De acordo com a Lei, caso um perito, por motivo justificado, não pu...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões in...

No que tange à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:

Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requeriment...

Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais e com o nome negativado em órgãos de prot...

A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direi...

A mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e a autocomposição de conflitos ...