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Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados. Assinale...
Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o ...
A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma desti...
O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o...
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Paulínia, no curso do estágio probatório do servidor público municipal, devem ser avaliad...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores d...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), analise as afirmativas acerca da Administração Municipal e assinale (V) para a afirmati...
Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requis...
Carlos, proprietário de um lote de 800m² no Município de Caraguatatuba, em área de incidência do direito de preempção, resolveu alienar onerosamente o...