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Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando au...
A respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal. Quando o agente, med...
A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá ser
Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.
Os representantes legais de uma determinada empresa tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes previstos...
O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente e...
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se