Sobre a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, assinale a ...

Q: Sobre a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, assinale a alternativa correta.

A) Assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde com contrapartida de 15% da receita dos Estados e Municípios e 12% das receitas da União com repasse fundo-a-fundo. | B) Relata que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde da população. | C) Implementa o Piso de Atenção Básica (PAB) fixo para o financiamento das ações de atenção básica, representando pela primeira vez a introdução de uma lógica per capita no SUS. | D) Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado | E) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

457941200311705

Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: INESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Sobre a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, assinale a alternativa correta.

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