Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200311714Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.1457941200311714Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalConsiderando o previsto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.AO sujeito passivo da obrigação tributária principal é denominado responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.BConsiderando que a escolha do domicílio tributário é ato de natureza personalíssima, é vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito. CA capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil. Assim, os considerados civilmente incapazes são desprovidos de capacidade tributária passiva. DA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Ademais, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.EEm regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164098Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200609093Direito TributárioConsiderando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200653373Direito TributárioMarque a alternativa que NÃO representa uma afirmação verdadeira com relação à Administração Tributária.Questão 457941200687894Direito TributárioO crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento administrativ...Questão 457941200712190Direito TributárioConsiderando o previsto no Código Tributário Nacional sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200827037Direito TributárioSobre a implementação do IPTU progressivo no tempo, podemos afirmar que:Questão 457941201151062Direito TributárioCom relação a obrigação tributária, assinale a alternativa que NÃO representa uma afirmação CORRETA.Questão 457941201321069Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201479098Direito TributárioMarque a alternativa CORRETA.Questão 457941201734708Direito TributárioConsiderando o previsto no Código Tributário Nacional sobre constituição do crédito tributário e sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributá...