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Durante um grande incêndio florestal que ameaçava áreas residenciais, a Defesa Civil precisou utilizar caminhões-pipa pertencentes a uma empresa priva...
O Prefeito do Município Alfa pretende criar uma Escola de Governo com o objetivo precípuo de capacitar os servidores públicos municipais, em especial ...
A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Fede...
“Dentre os poderes da administração, podemos destacar o poder ________________, que consiste em a administração punir internamente as infrações funcio...
O Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999, é a sucessão de atos e atividades tanto do Estado quanto de particulares ordenados para a obten...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. O sistema de responsabilização por...
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Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização de procedimentos licitatório...
Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.
Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supl...