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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UEPA no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 6.017/1996, Legislação Estadual do Pará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96 no que tange às regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.
( ) O adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores ou quando não comunicar a transferência.
( ) A solidariedade pelo pagamento do IPVA comporta benefício de ordem.
( ) O titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título.
( ) Servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção, vistoria ou transferência de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto.
A sequência correta é: