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José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de puni...
A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar...
Em relação à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei 14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo,...
Os atos administrativos possuem características para realizar suas finalidades. Essas características são os atributos que conferem à administração um...
Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando
Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente,
Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21. “[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por me...